Seu navegador não supoerta scripts

Busca

 

Curso a Distância - Redução do consumo de água em edificações

Curso a Distância - Eficiência Energética em Edifícios

Curso a Distância - Arquitetura Corporativa

Curso a Distância - Terra Crua

Curso a Distância - Arquitetura Acessível x Barreiras Arquitetônicas e Culturais

 

Artigos

 



Catálogo de Produtos Inclusivos

 

Acompanhe-nos

Facebook   Facebook

 

 

Em Exercício Profissional (veja mais 145 artigos nesta área)

por Eng. Maçahico Tisaka

Licitação por pregão : Carta aberta ao Senador Eduardo Suplicy



Excelentíssimo Senador Eduardo Suplicy,
para começar, não posso deixar de registrar que V.Excia. é credor da minha profunda admiração e respeito, e acredito, de todos os brasileiros, pela postura sempre correta e intransigente com que tem defendido o interesse público.

Entretanto, isso talvez não seja o suficiente para que em determinados assuntos especializados, V.Excia. não possa cometer involuntariamente alguns equívocos nos seus posicionamentos, muitas vezes levado pelas suas boas intenções e pressionados por interesses não identificados ou até mesmo por políticos bem intencionados mas que desconhecem a realidade do setor.

Sou engenheiro, com mais de 40 anos de vida profissional dedicada não só ao setor privado como ao setor público e hoje atuo como consultor e envolvido no estudo da formação de preços e custos em obras de construção e crítico da legislação que trata das licitações públicas .

Lendo os inúmeros pronunciamentos e entrevistas dadas por V.Excia. a respeito do PLC 32 do Senado que propõe alterações à Lei nº 8666/93, onde V.Excia. foi nomeado o principal relator da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o assunto e portanto com enormes responsabilidades de bem conduzir o processo, encontro uma série de posicionamentos equivocados e inclusive contrarias à legislação vigente não suficientemente explicada, razão pela qual peço permissão para humildemente apresentar o meu ponto de vista:

1 – Como V.Excia sabe, a idéia de licitação pela modalidade de pregão nasceu com a entrada em vigor da Lei nº 9.472 de 16.07.97 ( Lei Geral de Telecomunicações) de uso exclusivo pela a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – para contratação de bens e serviços comuns de alto valor aquisitivo e vedava expressamente a adoção de pregão para contratação de obras e serviços de engenharia ( art. 54 )..

Menos de três anos após, o Governo edita a Medida Provisória nº 2.026 de 04.05.2.000 para a “aquisição de bens e serviços comuns” , em especial, aquelas compreendidas nas despesas de custeio da Administração Federal.

Para definir objetivamente o que significam “ bens e serviços comuns” o Governo Federal publicou o Decreto nº 3.555 de 08.08.00 (modificada pelo Decreto nº 3.784/2001) definindo a “CLASSIFICAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS” ( Anexo II), dividindo-as em BENS COMUNS e SERVIÇOS COMUNS.

- Os Bens Comuns foram divididos em Bens de Consumo ( água mineral, combustíveis, gênero alimentício, material de expediente, de limpeza e conservação, uniforme, etc.) e - Bens Permanentes ( mobiliário, equipamentos e utensílios em geral, veículos automotivos e micro computadores).

- Os Serviços Comuns, por seu turno, foram definidos como, Serviços de Apoio Administrativo e de informática, Serviços de Assinaturas ( jornais, revistas, etc.), Serviços de Assistência ( hospitalar, médica e odontológica), Serviços de Atividades Auxiliares ( ascensorista, copeiro, jardineiro, motorista, secretária, telefonista, etc.) e outros como serviços de filmagem, serviços de lavanderia, serviços de microfilmagem, serviços de tradução, serviços de reprografia, serviços de transporte, serviços de vale refeição, serviços de telefonia fixa, serviços de vigilância ostensiva, serviços de fornecimento de energia elétrica, etc., completando uma lista de 37 itens e nada mais.

Por essa lista verifica-se que, por óbvio, obras e serviços de engenharia não estão contemplados nesta listagem de serviços comuns, e mais do que isso, este mesmo Decreto no seu art. 5º, deixa claro que obras e serviços de engenharia não podem ser licitados por PREGÃO.

“Art. 5º - A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia ...”

2 – A MP depois de várias reedições, transformou-se em Lei nº 10.520 de 17.07.02, popularmente chamado de Lei do Pregão, onde define os mesmos conceitos de “ bens e serviços comuns” anteriormente estabelecidos nas medidas provisórias e no Decreto:

“Art. 1º - Para aquisição de bens e serviços comuns poderá ser adotada a licitação na modalidade de Pregão, que será regida por essa Lei”.

“§ único: Consideram-se bens e serviços comuns para os efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo Edital, por meio de especificações usuais no mercado”.

Em outras palavras, o pregão é válido para compra de produtos que estão no mercado, prontos e acabados, onde é possível ver no presente, tocar, comparar, exigir amostra, testar a qualidade e o desempenho e, portanto, saber de antemão o produto que vai adquirir. Costumamos chamar de produtos de prateleira, prontos para serem vendidos, diferentemente das obras e serviços de engenharia que são contratos de entrega futura onde uma série de variáveis precisam ser consideradas.

3 - Ademais Senador, o Decreto nº 5.450 de 31.05.2005 que “Regulamenta o pregão na forma eletrônica para aquisição de bens e serviços comuns”, novamente deixa mais do que claro que o pregão se presta para compra de bens e serviços comuns , e no seu artigo 6º estipula mais uma vez, de forma contundente, o seguinte:

“Art. 6º - A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, ...”

4 – V.Excia. deve ter observado que, quando se fala em pregão é sempre referido a aquisição de “ bens e serviços comuns” e ressaltando claramente que não se aplica a obras e serviços de engenharia. Por obvio, talvez nem precisasse fazer esse reparo, pois obras e serviços de engenharia são disciplinados por uma outra lei que é a Lei nº 5.194/66 que trata do exercício profissional do engenheiro e do arquiteto.

5 - O próprio PL-7709, originário do Poder Executivo que propõe tornar obrigatória a modalidade de pregão nas licitações públicas é destinada apenas para aquisição de “bens e serviços comuns” onde .incluiu no seu artigo 6º o item XVII da Lei nº 8666/93, a definição do que seja “ bens e serviços comuns”, até por coerência ao acervo jurídico existente, descarta a possibilidade de aplicação do pregão em obras e serviços de engenharia .

6 - Por outro lado, Senador, muitos deputados e senadores, não sabem que obras e serviços de engenharia são regidos por uma lei específica que é a Lei nº 5.194/66 que regula o exercício profissional dos engenheiros, arquitetos e agrônomos e empresas que atuam na construção civil e em outras modalidades de engenharia.

São serviços técnicos especializados ( portanto, não são comuns) onde é exigido um responsável técnico, com atribuições para atuar na sua área específica, tem que ter registro profissional no sistema CONFEA/CREA, da mesma forma que a OAB é exigida dos bacharéis que queiram advogar, e para executar qualquer obra por menores que sejam é preciso registrar no CREA a ART- Anotação de Responsabilidade Técnica e comprovar em atestado que tem experiência para executar aquele tipo de obra objeto da licitação.

Alem disso Senador, obra e serviço de engenharia são produtos para entrega futura, diferentemente de bens como automóvel computador, etc., e está sujeito a uma série de condições e circunstâncias, como a capacidade da empresa de executar, contratação de pessoal especializado, sujeito a fiscalização durante as fases de execução, cumprimento de prazos sujeito à pesadas multas por atraso, realização de medições de acordo com o progresso da obra, eventuais atrasos de pagamento, chuvas imprevistas, falta de materiais no mercado, greves, ações trabalhistas injustas, roubos, etc., etc., o que não acontece com a compra de produtos prontos.

Executar obras e serviços de engenharia onde é exigido longos anos de formação acadêmica e experiência profissional é muito diferente de simplesmente fornecer especificações do produto e decidir pelo menor preço ofertado em leilão.

Senador, V.Excia. há de convir, que seria o mesmo que fazer uma cotação de preços e escolher em leilão o médico que oferecesse o menor preço para tratar da doença de um ente querido ou contratar um advogado para defender uma importante causa da empresa, pelo menor preço, sem levar em conta as qualificações e a experiência do profissional.

7 - O pretexto usado por muitos de que o pregão traz economia para a Administração devido aos grandes descontos que eventualmente venha a conseguir, pode valer para a aquisição de produtos acabados ou contratação de mão de obra indireta cujos custos de produção e salários são previamente conhecidos, mas não vale para a engenharia, pois sendo um produto para entrega futura, se não for contratado por preço justo, a Administração poderá ficar refém de subterfúgios e artimanhas de pessoas e empresas inescrupulosas que levam a deteriorar a qualidade, reduzir o tempo de vida útil da obras, conseguir aditivos indevidos, não respeitando prazos, incentivar a corrupção e a fraude e onerando a sociedade sem nada poder fazer porque está respaldado na lei do menor preço.

Os Tribunais de Contas da União e dos estados estão cheios de bons exemplos de obras abandonadas, mal executadas, licitações dirigidas, preços e aditivos previamente combinados e que trazem enormes dificuldades para a administração, e não será com o pregão que esses problemas irão diminuir, muito ao contrário, tenho a certeza de que poderão aumentar pela minha experiência de longos anos na profissão.

Pergunta-se, será que alguém já calculou os enormes prejuízos que tem o Estado, conseqüência das citadas irregularidades, comparado com um ilusório ganho inicial em descontos feita a custa de uma disputa autofágica e fora da realidade que leva inexoravelmente ao sucateamento de pequenas e médias empresas em vez de fortalece-las ?.

8 - O CONFEA- Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, órgão do Ministério do Trabalho a quem compete regular e fiscalizar o exercício profissional, através do seu presidente, eng. Marcos Túlio de Melo já se pronunciou oficialmente ... “contrária à contratação pelo setor público de obras e serviços de engenharia, de Arquitetura e de Agronomia por pregão como modalidade de licitação “.

9- Por todas essas razões Senador, fica muito difícil entender porque V.Excia. e outros deputados e senadores continuam insistindo em introduzir o pregão para licitação de obras de construção até R$ 3,4 milhões ou limites de maior valor, quando isso conflita frontalmente com a legislação em vigor e ironicamente, são leis que na sua maioria, foram aprovadas recentemente pelos muitos dos mesmos legisladores que atuam hoje no Congresso Nacional.

10 – Por fim Senador, devido a toda essa polêmica criada em torno da Lei nº 8666/93 que é tão ampla que permite a compra de um simples lote de caneta esferográfica até a contratação de uma Usina Hidrelétrica e agora, com a confusão criada com introdução da modalidade de pregão no texto da Lei, não seria interessante V.Excia. propor , com o apoio de todas as correntes interessadas, uma lei que fosse específica para contratação de obras e serviços de engenharia ?

Atenciosamente

Engº Maçahico Tisaka

Comentários

Mais artigos

O buraco é mais em cima.

Arquiteto ou Engenheiro?

Tempo integral

Metáfora futebolística - A preparação física

21 dicas para uma vida bem sucedida na arquitetura

Dez coisas que aborrecem o cliente do engenheiro e do arquiteto depois da prestação do serviço

Dez coisas que aborrecem o cliente do engenheiro e do arquiteto durante a execução do serviço

Dez coisas que aborrecem o cliente do engenheiro e do arquiteto durante a negociação do serviço

Indicadores de desempenho nos escritórios de arquitetura e de engenharia

Como ser um engenheiro civil de sucesso.

Se o seu escritório fosse um time de futebol, em qual divisão ele estaria jogando?

Dia do Arquiteto. Dia do Engenheiro : Profissionais que transformam sonhos em realidade

O buraco é mais em cima.

E o que faz o profissional da arquitetura de TI?

Conheça o perfil do Engenheiro para o mercado de trabalho

Como estar preparado para o primeiro contato com o cliente?

A importância da Engenharia para a sociedade e para o Brasil do século XXI.

Qual a importância do arquiteto?

Como Se Tornar um Arquiteto

Crise. Segundo Einstein.

Engenheiro ou arquiteto, qual devo contratar para o projeto de casa

Possibilidades na carreira para arquitetos

Por que é tão difícil?

Os 10 mandamentos de marketing para engenheiros e arquitetos

Quem é o engenheiro civil?

Tempo integral

Dicas para desenvolvimento profissional

Cliente e arquiteto: os dois lados da moeda

A delicada relação cliente-arquiteto

Carta a um calouro (de arquitetura ou de engenharia)

A Profissão de Arquiteto

O que é Engenharia de Software?

Tabela de Honorários

Como e quanto os arquitetos cobram pelo seu trabalho?

Arquiteto, designer e decorador: sem preconceitos

Vantagens de estar desempregado (ou não) durante a seleção

Sucesso + Engenharia = Realizaçao profissional

6 ideias que podem mudar sua sina na entrevista de emprego

A responsabilidade profissional e o ser humano

O Mito da Criatividade em Arquitetura

Vantagens da Contratação de um Profissional Especializado

Diferença entre Arquiteto, engenheiro civil e designer de interiores

7 aspectos para começar e construir uma carreira em arquitetura ou design .

Quer ser um engenheiro de sucesso? Seja um engenheiro criativo.

O caminho de volta

O valor do profissional brasileiro

Contratação por projeto executivo define a obra

Inteligência Emocional: Conheça características do líder moderno

A importância do Planejamento no Papel

Atribuições do arquiteto

Lelé: cidades como São Paulo são Frankensteins.

Engenharia Nacional e a Competitividade Brasileira

A corrupção e a garantia quinquenal de obras

Como ser um empreendedor de sucesso

Sociedade entre Arquitetos: A construção em grupos de pesquisa e preço competitivo no mercado da construção

Trabalhar em casa: um bom negócio

Trabalho em equipe, 10 dicas para que isso aconteça.

Promiscuidade entre estado e governo: o vórtice do mal.

O “irresponsável técnico” da engenharia, arquitetura e construção

Arquitetos voltados a Decoração

2.012 – Importante ano para as Entidades de Classe do Sistema Confea/CREAs

Como produzir (provocar) a propaganda boca-a-boca

Os arquitetos e as cidades

Por que é que a gente é assim?

Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Construção do 3º milênio

Qual é o valor da minha hora-técnica? Como calculo isso?

O arquiteto como administrador de obras: vamos unir o útil ao agradável!

A falta de planejamento das pequenas empresas na construção civil

As previsões de Nostradamus, e a vergonha da Copa de 2014?

Porque o arquiteto deve fazer a administração de obras

Arquitetos de Cozinha

Conselho de Arquitetura e Urbanismo foi aprovado. O que muda?

Curso de Marketing e Vendas para arquitetos

O exercicio profissional e a sustentabilidade das profissões: uma abordagem mercadológica - 3ª parte

O exercicio profissional e a sustentabilidade das profissões: uma abordagem mercadológica - 2ª parte

O exercicio profissional e a sustentabilidade das profissões: uma abordagem mercadológica - 1ª parte

Sociedade entre Arquitetos: A união, normalmente, faz a força!

Em dois meses, construção civil cria quase 102 mil novos empregos

Arquiteto ou arquiteta? Quem é melhor?

O Brasil preparado para crescer...Será???

O Brasil é um país de oportunidades para engenheiros...

Governo planeja construir nova rodovia Rio-Santos

Construção civil, após a crise, deve bater recorde de geração de empregos.

O acidente no Rodoanel e as boas práticas da engenharia

Obras públicas e a responsabilidade do sistema CONFEA/CREAS perante a nação! Final.

Obras públicas e a responsabilidade do sistema CONFEA/CREAS perante a nação! - 1ª parte.

O desabafo de um arquiteto

Relação arquiteto e cliente: um jogo de xadrez deveras complicado!

O IBDA também está no TWITTER

Lei federal exige específicamente a ART de orçamento

Os US$ 5 trilhões do G20 solucionarão a crise?

O principal documento para o trabalhador, não tem segunda via.

Lei de licitações e a polemica dos critérios de menor preço

Varejo de material de construcão deverá crescer 8,5 % em 2009 no Brasil.

Oferta de trabalho para 5.563 arquitetos e engenheiros

Orçamentos estimativos sem identificação de autoria pode anular licitação pública.

Lei de Licitações : O país precisa rever a Lei Nº 8666/93

Licitação por pregão : Carta aberta ao Senador Eduardo Suplicy

Irrigar a economia real sem custos extras

Relacionamento Entidade de Classe x Prefeitura... Parceria, Guerra ou Indiferença...

Resistência dos Materiais - Treliça Hipostática

Proposta de Política Industrial para a Construção Civil

Crises e Oportunidades

O TAC no contexto do direito ambiental

Vai montar seu canteiro de obras? Atente para alguns detalhes da norma

Maquete eletrônica – parte 1

Segurança em trabalhos com eletricidade

Como ter segurança em trabalhos com eletricidade

Em busca do tempo perdido

Antoni Gaudí, um arquiteto sonhador?! (Barcelona, 1852-1926)

Arquitetura Antroposófica: as artes plásticas e o desenvolvimento da alma humana

Os CREAs e o IPTU que as Prefeituras querem cobrar...

Zaha Hadid – uma arquiteta orgânica. Gosta de construir descontruindo.

É preciso recompor a arquitetura e a engenharia brasileiras

Quem tem medo de Oscar Niemeyer?

A Liderança Empresarial e a Sustentabilidade

O verdadeiro papel das entidades de classe.

Relação aberta, gol na certa!

O uso da medida grado na Geometria e a Historia Militar Brasileira - Aspectos de unidades de medida

Maquetes Eletrônicas

Eu compro imóvel na planta

Infiltração e drenagem - os temas da Maccaferri no Fórum da Construção

Engenharia de Avaliações

Oportunidades para o setor da construção no Golfo Arábico

CPMF

Táticas para pedir (e conseguir) aumento de salário

Obras e serviços de Engenharia não podem ser licitados por pregão !

Supersimples na construção civil: vale a pena aderir?

Proposta de projeto : a difícil negociação entre o arquiteto e o cliente,

A importância de contratar um Arquiteto e como proceder

Dúvidas mais comuns em relação ao registro de empresas no CREA-SP

Enigma estrutural: Teste estático versus teste dinâmico, ou Como Testar Uma Laje de Salão de Baile

O livro sagrado da Engenharia -- Surpresa! não é aquele que você está pensando.

Pensamentos da Engenharia

Imóvel, alternativa de aposentadoria

Honorários de engenharia : Como é difícil receber !!!

A.R.T. - Acervo e defesa do profissional

Orientação de um velho Engenheiro de Barbas Brancas a um jovem engenheirando sobre um estágio de férias

Aspectos matemáticos e humanos da corrente da felicidade

Invista no Arquiteto!

São Paulo, um gigantesco campo de trabalho para a Arquitetura

Como fazer a retificação de área no Registro de Imóveis

Espanhol cresce como ferramenta de trabalho!

Perguntas mais comuns em uma entrevista de emprego(3/3)

Procedimentos em uma entrevista de emprego (2/3)

Preparando-se para uma entrevista de emprego (1/3)