Sexta-feira, 19 de Abril de 2019
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 30/12 o PLC 190/10 que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e regulamenta a profissão de Arquitetura e Urbanismo. O projeto foi sancionado com o veto do artigo 67, que garantia "o direito de registro no CAU ao profissional diplomado em urbanismo, cujo campo de atuação profissional será definido em função da respectiva formação acadêmica".
O Conselho passará a existir somente após 1° de janeiro de 2012, quando todos os conselhos regionais e o nacional estiverem funcionando. Além disso por enquanto, os arquitetos e urbanistas continuam ligados ao sistema Confea/Crea, mas 90% do valor de anuidades e ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica) já serão repassadas ao CAU.
Confira o que muda com o CAU:
Atuação profissional
As atribuições e os campos de atuação profissional dos arquitetos e urbanistas estão descritas nos artigos 2º e 3º, que são uma transcrição do Anexo II da Resolução 1010 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). Na prática, o exercício profissional continua o mesmo, e algumas atividades são divididas com profissionais de outras áreas.
Transição
A partir de agora, as Câmaras de Arquitetura e Urbanismo dos atuais Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREAs) têm entre 90 e 360 dias para convocar eleições para o CAU, dependendo do ritmo de cada Estado. Os CREAs ficam encarregados de organizar e repassar aos CAUs os documentos de todos os profissionais arquitetos e urbanistas registrados, para que o CAU funcione normalmente.
Estrutura
Haverá presidentes em todos os Estados. Os arquitetos e urbanistas votarão, obrigatoriamente, em conselheiros regionais e nacional. Entre os representantes escolhidos, haverá uma eleição para definir a Mesa de Coordenação do CAU, que inclui, entre outros cargos, o de presidente. O número de conselheiros de cada Estado será proporcional ao tamanho do Estado.
Eleições
O voto será obrigatório a todos os arquitetos e urbanistas.
Registro
Após a instalação do CAU em cada Estado, o profissional deverá se registrar obrigatoriamente no Conselho para o exercício da profissão de arquiteto e urbanista.
Contribuição dos arquitetos
A contribuição será de R$ 350 anuais, reajustada de acordo com os índices oficiais uma vez por ano.
Anotação de Responsabilidade Técnica
A ART terá um novo nome: Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). O profissional deverá registrar sua movimentação técnica mediante pagamento de taxa de R$ 60. Os CAUs regionais terão obrigação de registrar seu acervo, liberar certidões gratuitas quando for necessário e expedir documentos que comprovem suas habilidades e competências.
Processos em trâmite nos Creas
Todos os processos dos arquitetos e urbanistas em curso nos Creas deverão ser concluídos pelas Câmaras de Arquitetura e Urbanismo. Os que acontecerem durante o processo de transição serão resolvidos em um acordo entre os CAUs e os Creas. As dívidas serão transferidas para o CAU, uma vez que são federais e não se extinguem.
Fiscalização do CAU
Os CAUs serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e auditados, anualmente, por auditoria independente. Os resultados serão divulgados para conhecimento público.
Você conhece o "Curso a distancia IBDA - SitEscola? Veja os cursos disponíveis, e colabore com o IBDA, participando, divulgando e sugerindo novos temas.
6 Conselhos poderosos para arquitetos recém-formados Abrir negociações é tão importante quanto fechar negócios Exigência de titulação acadêmica para contratação de profissionais de mercado: Um enorme equívoco O Facebook e a formação continuada dos profissionais Principais Dificuldades de um Arquiteto sem Renome ou Iniciante Metáfora futebolística - A preparação física 21 dicas para uma vida bem sucedida na arquitetura Dez coisas que aborrecem o cliente do engenheiro e do arquiteto depois da prestação do serviço Dez coisas que aborrecem o cliente do engenheiro e do arquiteto durante a execução do serviço Dez coisas que aborrecem o cliente do engenheiro e do arquiteto durante a negociação do serviço Indicadores de desempenho nos escritórios de arquitetura e de engenharia Como ser um engenheiro civil de sucesso. Se o seu escritório fosse um time de futebol, em qual divisão ele estaria jogando? Dia do Arquiteto. Dia do Engenheiro : Profissionais que transformam sonhos em realidade E o que faz o profissional da arquitetura de TI? Conheça o perfil do Engenheiro para o mercado de trabalho Como estar preparado para o primeiro contato com o cliente? A importância da Engenharia para a sociedade e para o Brasil do século XXI. Qual a importância do arquiteto? Engenheiro ou arquiteto, qual devo contratar para o projeto de casa Possibilidades na carreira para arquitetos Os 10 mandamentos de marketing para engenheiros e arquitetos Dicas para desenvolvimento profissional Cliente e arquiteto: os dois lados da moeda A delicada relação cliente-arquiteto Carta a um calouro (de arquitetura ou de engenharia) O que é Engenharia de Software? Como e quanto os arquitetos cobram pelo seu trabalho? Arquiteto, designer e decorador: sem preconceitos Vantagens de estar desempregado (ou não) durante a seleção Sucesso + Engenharia = Realizaçao profissional 6 ideias que podem mudar sua sina na entrevista de emprego A responsabilidade profissional e o ser humano O Mito da Criatividade em Arquitetura Vantagens da Contratação de um Profissional Especializado Diferença entre Arquiteto, engenheiro civil e designer de interiores 7 aspectos para começar e construir uma carreira em arquitetura ou design . Quer ser um engenheiro de sucesso? Seja um engenheiro criativo. O valor do profissional brasileiro Contratação por projeto executivo define a obra Inteligência Emocional: Conheça características do líder moderno A importância do Planejamento no Papel Lelé: cidades como São Paulo são Frankensteins. Engenharia Nacional e a Competitividade Brasileira A corrupção e a garantia quinquenal de obras Como ser um empreendedor de sucesso Trabalhar em casa: um bom negócio Trabalho em equipe, 10 dicas para que isso aconteça. Promiscuidade entre estado e governo: o vórtice do mal. O “irresponsável técnico” da engenharia, arquitetura e construção Arquitetos voltados a Decoração 2.012 – Importante ano para as Entidades de Classe do Sistema Confea/CREAs Como produzir (provocar) a propaganda boca-a-boca Por que é que a gente é assim? Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Construção do 3º milênio Qual é o valor da minha hora-técnica? Como calculo isso? O arquiteto como administrador de obras: vamos unir o útil ao agradável! A falta de planejamento das pequenas empresas na construção civil As previsões de Nostradamus, e a vergonha da Copa de 2014? Porque o arquiteto deve fazer a administração de obras Conselho de Arquitetura e Urbanismo foi aprovado. O que muda? O exercicio profissional e a sustentabilidade das profissões: uma abordagem mercadológica - 3ª parte O exercicio profissional e a sustentabilidade das profissões: uma abordagem mercadológica - 2ª parte O exercicio profissional e a sustentabilidade das profissões: uma abordagem mercadológica - 1ª parte Sociedade entre Arquitetos: A união, normalmente, faz a força! Arquiteto ou arquiteta? Quem é melhor? O Brasil é um país de oportunidades para engenheiros... Obras públicas e a responsabilidade do sistema CONFEA/CREAS perante a nação! Final. Obras públicas e a responsabilidade do sistema CONFEA/CREAS perante a nação! - 1ª parte. Relação arquiteto e cliente: um jogo de xadrez deveras complicado! Lei federal exige específicamente a ART de orçamento O principal documento para o trabalhador, não tem segunda via. Orçamentos estimativos sem identificação de autoria pode anular licitação pública. Licitação por pregão : Carta aberta ao Senador Eduardo Suplicy Irrigar a economia real sem custos extras Relacionamento Entidade de Classe x Prefeitura... Parceria, Guerra ou Indiferença... Resistência dos Materiais - Treliça Hipostática Proposta de Política Industrial para a Construção Civil O TAC no contexto do direito ambiental Vai montar seu canteiro de obras? Atente para alguns detalhes da norma Segurança em trabalhos com eletricidade Como ter segurança em trabalhos com eletricidade Antoni Gaudí, um arquiteto sonhador?! (Barcelona, 1852-1926) Arquitetura Antroposófica: as artes plásticas e o desenvolvimento da alma humana Os CREAs e o IPTU que as Prefeituras querem cobrar... Zaha Hadid – uma arquiteta orgânica. Gosta de construir descontruindo. É preciso recompor a arquitetura e a engenharia brasileiras Quem tem medo de Oscar Niemeyer? A Liderança Empresarial e a Sustentabilidade O verdadeiro papel das entidades de classe. O uso da medida grado na Geometria e a Historia Militar Brasileira - Aspectos de unidades de medida Táticas para pedir (e conseguir) aumento de salário Obras e serviços de Engenharia não podem ser licitados por pregão ! Supersimples na construção civil: vale a pena aderir? Proposta de projeto : a difícil negociação entre o arquiteto e o cliente, A importância de contratar um Arquiteto e como proceder Dúvidas mais comuns em relação ao registro de empresas no CREA-SP Enigma estrutural: Teste estático versus teste dinâmico, ou Como Testar Uma Laje de Salão de Baile O livro sagrado da Engenharia -- Surpresa! não é aquele que você está pensando. Imóvel, alternativa de aposentadoria Honorários de engenharia : Como é difícil receber !!! A.R.T. - Acervo e defesa do profissional Aspectos matemáticos e humanos da corrente da felicidade São Paulo, um gigantesco campo de trabalho para a Arquitetura Como fazer a retificação de área no Registro de Imóveis Espanhol cresce como ferramenta de trabalho! Perguntas mais comuns em uma entrevista de emprego(3/3)Comentários
Mais artigos
