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Múltiplas necessidades, soluções variadas



Abel Mejía, Gerente da Unidade de Meio Ambiente para a América Latina do Banco Mundial, que concedeu uma entrevista a Aqua Vitae, refere-se às múltiplas necessidades existentes na região, no campo do investimento em infra-estrutura de água e saneamento, e aos diferentes modelos que se mostraram viáveis para alguns países, e assegura conhecer experiências bem-sucedidas, tanto do setor público como do privado.


Esta busca de diferentes opções para incrementar e melhorar os serviços de água e saneamento na América Latina favorecerá que os países da região reduzam a falha indicada nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o que para Mejía já é uma importante conquista para a região.


1 – Que tipo de recursos os países da América Latina deveriam utilizar para o financiamento da infra-estrutura necessária para seus serviços de água e saneamento?


Em primeiro lugar eu gostaria de comentar sobre as necessidades de investimento, e depois como financiá-las. As necessidades de investimento da infra-estrutura de água e saneamento são diversas. Muitas vezes não se tem a perspectiva sobre tudo o que implica a expansão de coberturas por meio de redes e conexões domiciliares de água potável e esgoto. Estas conexões necessitam tubulações, matrizes de água, interceptores e coletores de águas servidas, tanques de armazenamento para regular a operação, plantas de tratamento, estruturas hidráulicas de armazenamento e regulação, represas, equipamentos de controle e medição, equipamentos e partes para a manutenção etc.


Todos estes elementos formam os ati¬vos que permitem a operação dos serviços de água e saneamento. Tais ativos na América Latina são estimados na faixa de US$ 2 mil a US$ 2,5 mil por conexão, nas cidades latino-americanas com serviços integrados (incluindo tratamento de águas servidas) e coberturas superiores a 95% da população em ambos os serviços. Estes ativos também necessitam investimentos de manutenção e reabilitação importantes que, infelizmente, são muitas vezes subestimados ou simplesmente esquecidos, o que provoca deficiências de serviço e eventualmente reparações muito dispendiosas no futuro.


Atualmente, o investimento, tanto da expansão como da manutenção dos ativos, estima-se que pode ser da ordem de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em países como o Brasil, que já têm altos níveis de atenção da população urbana. Lamentavelmente, na maioria dos países, o investimento está entre 0,2% e 0,5% do PIB. Estes níveis de investimentos são insuficientes para atender a toda a população e para manter adequadamente os ativos necessários para o serviço de água e saneamento.


O financiamento deste investimento tem duas origens: as tarifas pagas pelos usuários e os subsídios que o Estado transfere. Em poucos países as tarifa cobrem os investimentos em sua totalidade. Em muitos outros nem sequer cobrem os custos de operação e manutenção. Em geral, calcula-se que as tarifas deveriam cobrir uma parte importante dos investimentos. Algumas instituições financeiras recomendam que as tarifas devem cobrir 30% dos investimentos e o restante mediante subsídios, consideradas as grandes externalidades positivas que estes serviços geram, particularmente em saúde e qualidade ambiental. Em todos os países, o grosso do investimento em água potável e saneamento é público, por isto a qualidade do gasto público nestes investimentos é possivelmente o elemento mais importante a levar em consideração. Por isto, o planejamento adequado dos investimentos e a transparência dos processos de contratação pública são elementos essenciais para garantir a eficiência e também a eqüidade na aplicação dos recursos públicos.


Os governos, por sua vez, utilizam transferências orçamentárias para o financiamento de obras ou para cobrir as contribuições ao investimento das famílias de menores recursos, como é o caso do Chile.

Também podem recorrer ao mercado de capitais para financiar projetos de longo prazo, solicitar financia¬mento de longo prazo de instituições financeiras como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou o Banco Mundial (BM), por meio de contratos de investimento ou gestão com o setor privado. Também existem experiências limitadas de investimentos privados vin¬culados a projetos urbanísticos, ou ampliação de serviços mediante a exploração privada de aqüíferos, como é o caso do Paraguai.


2 – Você considera importante a intervenção privada?


Eu a considero importante, mas não essencial, e em muitos casos não é viável por razões legais. Além disso, a intervenção privada pode ter muitas formas, dependendo do nível de risco que se deseje transferir ao setor privado, incluindo contratos de serviço, delegação de gestão com investimento, concessões que transferem o risco empresarial e de investimento a um particular, até a venda de ativos.

De qualquer maneira, a intervenção privada deve ser precedida por uma grande clareza sobre os contratos e um sistema regulatório com credibilidade. A intervenção privada é também importante porque é uma forma a mais de financiar e operar serviços de água e saneamento, que pode ter incentivos fortes para acelerar os investimentos e melhorar a eficiência na gestão dos serviços por meio de relações contratuais entre os setores público e privado e uma adequada regulação pública.


É importante ressaltar que a intervenção privada é simplesmente uma solução a mais para um problema que é eminentemente público. Existem modelos muito bem-sucedidos de intervenção privada em países como Chile, Argentina e Brasil. Mas também há modelos de gestão pública muito bem-sucedidos, como é o caso das empresas de água e saneamento de cidades como Medellín, Monterrey, São Paulo, Curitiba, Santa Cruz, Lima, entre outras.


A intervenção privada é importante porque geralmente ajuda a melhorar a informação e transparência da gestão, introduz mecanismos de governabilidade que permitem o planejamento de longo prazo e não deixa os investimentos e serviços sujeitos às oscilações políticas, que em muitos casos afetam negativamente as decisões gerenciais sobre o investimento e a gestão.


3 – Qual é o principal desafio, em termos de financiamento, que os países da região latino-americana têm para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, na questão da água? Você acredita que estes parâmetros chegarão a ser cumpridos?


A maioria dos países de América Latina cumprirá os Objetivos do Milênio em termos de redução do déficit em co¬nexões melhoradas de água e saneamento básico. Isto parece um paradoxo, considerando os baixos níveis de investimento na região. A explicação é que a ampliação de conexões não leva em consideração a qualidade sanitária da água e nem a pressão e continuidade dos serviços.


Muitos latino-americanos têm conexões, mas com água intermitente e com qualidade duvidosa. Por isso a mortalidade associada a infecções de origem hídrica continua sendo notavelmente elevada na América Latina. Isto afeta particularmente a população mais vulnerável: as crianças, os idosos e os pobres. Mais de 25% do custo de saúde tem sua origem em enfermidades relacionadas com a má qualidade da água. Um terço da mortalidade infantil tem sua origem em diarréias.

O custo em saúde relacio¬nado com enfermidades gastrointestinais está na ordem de 0,7% do PIB em países como Peru e Colômbia. Paradoxalmente, representam um valor equivalente aos investimentos necessários para assegurar uma cobertura de água e saneamento de 100%.


No entanto, campanhas de higiene pessoal e lavagem das mãos têm tido uma acolhida cada vez maior. Estas intervenções, em termos de custo-eficácia, são as mais promissoras para reduzir os impac¬tos na saúde do mau serviço de água e saneamento.


Em resumo, os Objetivos do Milênio em água serão alcançados, mas com um impacto mínimo na redução do custo em saúde, relacionado com enfermidades gastrointestinais.


4 – Você não acredita que ao privatizar total ou parcialmente os serviços de água e saneamento, a água poderia ser transformada em uma mercadoria?


Não creio. Como eu mencionei, a intervenção privada pode assumir muitas formas, dependendo do risco que o setor público queira transferir ao privado, e definitivamente não deixa de ser uma solução a mais, privada neste caso, para um problema que é, essencialmente público. A água como mercadoria é a água que se vende engarrafada, a que se vende como refrigerante ou cerveja. Apenas como referência, um litro de cerveja necessita 9 litros de água em sua produção! Estes itens aumentam suas vendas em 10%, 20% ao ano, em grande parte devido à necessidade de contornar a má qualidade sanitária da água dos serviços em redes.

Acredito que a participação privada na prestação de serviços de água e saneamento, de forma total ou parcial, pode trazer benefícios muito importantes para acelerar investimentos e melhorar a qualidade da gestão. Isto não é possível sem um marco legal e regulatório adequado, o que em muitos países ainda não é uma solução viável.


5 – O que aconteceria com o direito à água nestas condições?


O direito à água sempre está no domínio público, por isto não é afetado. Se existirem as condições para uma participação privada, que interesse ao setor público, esta precisa contar com marcos legais e regulatórios adequados que protejam os interesses dos usuários e garantam a execução dos contratos. Por exemplo, no caso de Chile, a população mais vulnerável é protegida com subsídios diretos que complementam a tarifa até um limite que seja exeqüível, que em geral estima-se que não passe de 2% da renda mínima.


6 – Como você vê que organismos internacionais contabilizem o investimento como despesa?


Imagino que isto se relacione com a forma como é contabilizado o déficit/superávit primário de acordo com o FMI. Em alguns países tentou-se retirar os investimentos em água e saneamento desta contabilidade como um mecanismo para aumentar o investimento público em níveis superiores do PIB.


Esta discussão é importante e, na minha opinião, uma porcentagem dos investimentos deveria ser excluída do cálculo do déficit primário para dessa forma levar em consideração seu impacto em saúde e mitigação da pobreza.


7 – Alguns setores qualificaram o Banco Mundial como promotor da privatização. Qual sua opinião a este respeito?


Na década de noventa a privatização foi percebida como uma solução exclusiva. Esta visão mudou. A privatização é vista atualmente como uma solução dentro de uma série mais ampla de opções, onde o financiamento público eficiente tem prioridade. Além disso, o investimento privado em água nunca se materializou aos níveis previstos, e o investimento público se mantém como a principal fonte de financiamento dos serviços de água e saneamento.


8 – Como você avalia os grupos que se opõem à chamada privatização da água?


Têm um grande valor. Elevaram o nível da discussão e do debate. Fizeram com que as empresas públicas sejam mais transparentes. Ajudaram a corrigir o curso e afinar as opções para melhorar a prestação dos serviços de água e saneamento. Todos estão de acordo com os princípios de Dublin em que se reconhece o valor econômico da água, a responsabilidade social e institucional e o compromisso com o meio ambiente e com e com as gerações futuras inédito até agora.

*Abel Mejía Betancourt, nasceu na Venezuela, país onde se formou como engenheiro civil na Universidade Católica de Caracas. Fez também uma licenciatura em desenvolvimen¬to econômico na CEPAL, no Chile, e mestrado em gestão de engenharia civil e outro em engenharia industrial, na Universidade de Stanford.

É um grande conhecedor da realidade da América Latina, onde participou na maioria dos países em diversos projetos, entre eles alguns nos setores de água e energia.Desde 1999 é gerente da Unidade de Meio Ambiente para América Latina, onde, entre outros, está muito relacio¬nado com a questão hídrica.



Fonte: revista AQUA VITAE 17 www.amanco.com.br/public/downloads/aqua_


Foto: cortesia da IISO/HERAT NEGOCIATIONS BULLETIN

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