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Em Arquitetura Inclusiva (veja mais 54 artigos nesta área)

por Redação do Fórum da Construção

Casa para a vida toda? Para todos?



A Medida Provisória nº 459/2009 refere-se ao Programa minha casa minha vida, iniciativa do Governo Federal. Ela ainda não foi votada na Câmara dos Deputados e apesar de haver 307 emendas apresentadas, nenhuma se refere à garantia de equidade para pessoas com deficiência, que representam 14,5% da população total do Brasil ( equivalente a 27 milhões de pessoas).

A MP ignora, em seu texto, os princípios do desenho universal e da acessibilidade, preconizados na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo Brasil com equivalência de emenda constitucional, através do Decreto Legislativo 186/2008.

A única menção à acessibilidade consta dos parâmetros apresentados pela Caixa Econômica Federal e se limita às "áreas de uso comum, unidades habitacionais e garagens". Concluímos que, sem a existência da obrigação de fazer acessibilidade e desenho universal, as pessoas com deficiência que comprarão as residências, poderão circular de forma acessível apenas nas áreas externas.

Há a previsão de porta externa de 80 centímetros, insuficiente para a passagem de cadeira de rodas, geladeiras e móveis. Como a planta de cada imóvel depende de sua localização, topografia, etc., não há como saber se a pessoa vai conseguir circular na própria casa.

Caso consigam entrar, pessoas com deficiência física continuarão tomando "banho de pano" na sala, por não conseguirem entrar no banheiro, para citar um exemplo, em mais 1.000.000 de casas.

A falta de acessibilidade e do desenho universal prejudica pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida, idosos, gestantes, crianças, obesos, doentes, dentre muitas outras pessoas.

Há uma forte correlação entre Deficiência e pobreza, o que significa que parcela considerável deste segmento social mais uma vez foi tratada como cidadãos de segunda classe, "invisíveis" aos olhos dos legisladores.

Somos a favor do direito à moradia digna e exigimos que esse importante programa seja para todos, com ou sem deficiência.


Associação dos Paraplegicos de Uberlandia

Federação Brasileira das Associações de Sindrome de Down

Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas

Centro de Vida Independente-Bahia

Rede Inclusiva

FORINPE-UERJ

Fórum Permanente de Educação Inclusiva

Centro de Estudos Multidisciplinar Pró Inclusão - Belas Artes

Grupo Síndrome de Down

Grupo RJdown

Grupo Educautismo

Projeto Roma Brasil

Núcleo Pró-Acesso da UFRJ.

Coletivo Estadual de Professores e Professoras com Deficiencia da APEOESP.

Comissão de Educação do Coinselho Municipal da Pessoa com Deficiencia de Osasco.

Coletivo de Trabalhadores com Deficiencia da CUT de Osasco.

MODEF - Movimento em Defesa dos Direitos das Pessoas com, Deficiencia.
Isaias Dias-Vice presidente do CONADE e Coordenador do Coletivo Estadual dos Trabalhadores(as) da CUT-SP

Claudia Grabois-Presidente da Federação Brasileira das Associaçoes de Síndrome de Down,Coordenadora da Comissão de Políticas Públicas do CONADE e Rede Inclusiva

Ana Paula Crosara-Associação dos Paraplégicos de Uberlância e suplente da OAB no CONADE

Regina Atalla-Centro de Vida Independente-Bahia

Marta Esteves Almeida Gil-Coordenadora do Instituto Amankay

Marcio Aguiar-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Niterói

Regina Cohen-Núcleo Pró Acesso UFRJ

Warney Viana-Coletivo Estadual de Professores e Professoras com Deficiencia da APEOESP e Coletivo de Trabalhadores com Deficiencia da CUT de Osasco.




Acesse : www.minhacasaminhavida.gov.br

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