Terça-feira, 07 de Maio de 2024
A Medida Provisória nº 459/2009 refere-se ao Programa minha casa minha vida, iniciativa do Governo Federal. Ela ainda não foi votada na Câmara dos Deputados e apesar de haver 307 emendas apresentadas, nenhuma se refere à garantia de equidade para pessoas com deficiência, que representam 14,5% da população total do Brasil ( equivalente a 27 milhões de pessoas).
A MP ignora, em seu texto, os princípios do desenho universal e da
acessibilidade, preconizados na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com
Deficiência, ratificada pelo Brasil com equivalência de emenda
constitucional, através do Decreto Legislativo 186/2008.
A única menção à acessibilidade consta dos parâmetros apresentados pela
Caixa Econômica Federal e se limita às "áreas de uso comum, unidades
habitacionais e garagens". Concluímos que, sem a existência da obrigação de
fazer acessibilidade e desenho universal, as pessoas com deficiência que
comprarão as residências, poderão circular de forma acessível apenas nas
áreas externas.
Há a previsão de porta externa de 80 centímetros, insuficiente para a
passagem de cadeira de rodas, geladeiras e móveis. Como a planta de cada
imóvel depende de sua localização, topografia, etc., não há como saber se a
pessoa vai conseguir circular na própria casa.
Caso consigam entrar, pessoas com deficiência física continuarão tomando
"banho de pano" na sala, por não conseguirem entrar no banheiro, para citar
um exemplo, em mais 1.000.000 de casas.
A falta de acessibilidade e do desenho universal prejudica pessoas com
deficiência física, com mobilidade reduzida, idosos, gestantes, crianças,
obesos, doentes, dentre muitas outras pessoas.
Há uma forte correlação entre Deficiência e pobreza, o que significa que
parcela considerável deste segmento social mais uma vez foi tratada como
cidadãos de segunda classe, "invisíveis" aos olhos dos legisladores.
Somos a favor do direito à moradia digna e exigimos que esse importante
programa seja para todos, com ou sem deficiência.
Associação dos Paraplegicos de Uberlandia
Federação Brasileira das Associações de Sindrome de Down
Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas
Centro de Vida Independente-Bahia
Rede Inclusiva
FORINPE-UERJ
Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Centro de Estudos Multidisciplinar Pró Inclusão - Belas Artes
Grupo Síndrome de Down
Grupo RJdown
Grupo Educautismo
Projeto Roma Brasil
Núcleo Pró-Acesso da UFRJ.
Coletivo Estadual de Professores e Professoras com Deficiencia da APEOESP.
Comissão de Educação do Coinselho Municipal da Pessoa com Deficiencia de Osasco.
Coletivo de Trabalhadores com Deficiencia da CUT de Osasco.
MODEF - Movimento em Defesa dos Direitos das Pessoas com, Deficiencia.
Isaias Dias-Vice presidente do CONADE e Coordenador do Coletivo Estadual dos Trabalhadores(as) da CUT-SP
Claudia Grabois-Presidente da Federação Brasileira das Associaçoes de Síndrome de Down,Coordenadora da Comissão de Políticas Públicas do CONADE e Rede Inclusiva
Ana Paula Crosara-Associação dos Paraplégicos de Uberlância e suplente da OAB no CONADE
Regina Atalla-Centro de Vida Independente-Bahia
Marta Esteves Almeida Gil-Coordenadora do Instituto Amankay
Marcio Aguiar-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Niterói
Regina Cohen-Núcleo Pró Acesso UFRJ
Warney Viana-Coletivo Estadual de Professores e Professoras com Deficiencia da APEOESP e Coletivo de Trabalhadores com Deficiencia da CUT de Osasco.
Acesse : www.minhacasaminhavida.gov.br
Conheça os 8 itens para uma edificação ser acessível no Brasil
Tecnologias para usar em projetos de arquitetura sustentável
Recomendações básicas (e necessárias) para projetar habitações acessíveis
Arquitetura inclusiva: Como garantir mais conforto e segurança aos seus projetos
6 passos para garantir a acessibilidade na arquitetura
Acessibilidade na construção: Saiba as normas de acessibilidade de uma obra
Arquitetura inclusiva – residencial
A importância de Acessibilidade
O que é arquitetura acessível e o conceito de desenho universal?
Os pré-requisitos da arquitetura universal
Arquitetura inclusiva, Desenho universal é a palavra-chave para alcançar a acessibilidade
Leis de acessibilidade e desenho universal
Acessibilidade, um direito de todos.
Acessibilidade, é direito de todos!
Espaços edificados para o idoso: condições de conforto.
Arquitetura Inclusiva – Uma nova cultura
Como Adaptar a Casa Para Idosos?
Arquitetura Inclusiva e seus desafios
Aplicação do Desenho Universal no Visual Merchandising
Arquitetura Inclusiva e Desenho Universal: Qual seu valor de mercado?
Banheiros mais funcionais revelam adaptações com sutileza e elegância
Desenho universal para moradia popular
Acessibilidade e a visão do futuro
Design Inclusivo: Benefício para todos
Idosos transformam o mercado imobiliário
Incentivo X Proibição das portas de 60 e 70 cm
Casa para a vida toda? Para todos?
Idosos : Conforto e autonomia em casa!
Arquitetura inclusiva : Casa para o idoso.
A arquitetura como instrumento de inclusão social
Crise? Momento ideal para novos mercados, novos desafios. Para os profissionais e para a indústria.
Projeto piloto comprova viabilidade econômica da casa universal
Serviço online permite que cegos naveguem na Internet de qualquer computador
Ergonomia é fundamental em respeito ao cliente!
Projeto obriga construção de apartamentos para deficientes
A Igualdade Começa pelo Planejamento da Cidade
Projeto de sistema estrutural de orientação urbana para deficientes visuais
Joystick virtual substitui mouse por comandos de voz
Conheça o primeiro projeto com aplicação do Universal Design lançado no Brasil
Acessibilidade e a Visão do Futuro
Programa transforma voz em linguagem de sinais
Desenho Universal: reflexão e ação repercute no meio
Universal Design na Arquitetura
Desenho Universal: reflexão e ação
Moradias do futuro aliam conforto, segurança e também acessibilidade
Acessibilidade e sua importância nos projetos de hoje e do futuro