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Pague seus impostos, ou morra!

A carga tributária, no Brasil, é absurda! O retorno que o governo dá ao cidadão pelos impostos pagos é ridículo. Os empresários são punidos de forma ainda mais cruel pois, geralmente, numa empresa, o lucro (aquela parte que vai para a conta pessoal do proprietário ou dos sócios) nunca chega nem perto do valor que é pago como impostos.

Empresas de Engenharia, de Arquitetura ou de Agronomia sofrem ainda mais, pois a legislação tributária brasileira não dá aos profissionais liberais de nível superior nenhum benefício.
A vida é dura!

Ainda assim, nos meus cursos e palestras insisto numa posição que contraria o senso comum: todos devemos pagar os impostos. Ou enfrentar a guilhotina da mortalidade empresarial.
Há algum tempo, provoquei os alunos da minha turma no curso de Administração. Pedi a eles que produzissem um trabalho sobre carga tributária e mortalidade empresarial. Seria um trabalho com um certo grau de profundidade, pois ocuparia quase metade das aulas do semestre letivo.

No primeiro dia fizemos um briefing sobre o tema e, na discussão, por mais que eu apresentasse argumentos, a conclusão de 35 dos 37 alunos da turma seguiu, rigorosamente, o pensamento da maioria dos pequenos empresários brasileiros: (1) sonegar impostos é inevitável; (2) se pagar todos os impostos a empresa não consegue sobreviver; (3) sonegar impostos é justo, já que o governo não aplica direito os impostos que são pagos.
Munidos dessas premissas eles foram para a biblioteca, para a internet e para o campo. Ler os principais autores que tratavam do tema, analisar relatos contemporâneos e entrevistar empresários bem-sucedidos e também aqueles que estão em dificuldades.

Depois de algumas semanas as "surpresas" começaram a aparecer. Vários autores abordavam a questão dos impostos e da informalidade. Nenhum deles, no entanto, apontava a informalidade como uma alternativa viável para o empresário. Não a apontavam como uma coisa boa. Muito menos recomendável (o termo "inevitável" não aparecia em nenhum lugar).
Na pesquisa feita na internet os alunos descobriram que milhões de micro e pequenas empresas brasileiras estão submetidos a um círculo vicioso em que o peso dos impostos é tão grande que elas não conseguem se formalizar. Como são informais, não assinam a carteira dos empregados, não emitem notas fiscais e sonegam impostos, obrigações sociais e trabalhistas.

Por conta disso, uma empresa que começa pequena provavelmente está condenada a ficar pequena ou desaparecer rapidamente, porque o nosso ambiente de negócios não permite a ela ter acesso a crédito, nem a uma situação regular de formalidade. Por consequência, não consegue ter um aumento de produtividade e faturamento.
Mas foi do campo que as respostas vieram com mais clareza. Entrevistas e análise de casos reais rapidamente permitiam àqueles jovens estudantes de Administração fazer um diagnóstico que pode ser cruel, mas é necessário: a informalidade e a sonegação de impostos são duas das principais causas associadas à mortalidade empresarial.
Empresas que não assumem suas obrigações sociais e trabalhistas alimentam uma bomba de efeito retardado: num primeiro momento isso pode parecer uma solução interessante, mas, depois de algum tempo o que acontece é que o empresário vira refém dessa situação. Não tem mais liberdade para implementar as políticas de pessoal que considere adequadas, se essas contrariam os interesses dos empregados. Por mais "de confiança" que eles sejam, sempre poderá haver quem os instigue a uma ação trabalhista. E uma única ação trabalhista pode comprometer (às vezes irremediavelmente) a viabilidade da empresa.
Empresas que não estão legalizadas não podem se expor. Ficam impedidas de utilizar os mecanismos de promoção das suas marcas e produtos. E, o mais grave: ficam impedidas de ter acesso aos melhores mercados. Os melhores clientes, aqueles que fazem os negócios mais vultosos, geralmente são aqueles que não negociam com quem não fornece nota fiscal.
O rosário de dificuldades e armadilhas da informalidade levou meus alunos a concluir, praticamente por unanimidade, que a a informalidade é uma falsa solução para um problema que, geralmente, os novos empresários não estão preparados para avaliar tecnicamente de forma completa;
A enganosa noção de lucro que o empresário tem no início do processo sempre apresentará uma conta salgada mais adiante. Esta conta, geralmente virá sob a forma de um problema legal derivado de uma fiscalização de algum órgão do governo ou então de uma ação trabalhista. Esses problemas legais sempre estarão acompanhados de um correspondente financeiro que, não raro, inviabiliza a continuidade da empresa, engrossando as estatísticas da mortalidade empresarial.
Atuar de acordo com a legalidade e pagar todos os impostos é, portanto, necessário e útil. Conformar-se com a carga tributária e com a maneira como os governos desperdiçam os impostos cobrados é inadmissível.
Profissionais de Engenharia, de Arquitetura e de Agronomia que servem ao país mantendo abertas suas empresas, gerando empregos e impostos, precisam se unir para exigir racionalidade na carga tributária e responsabilidade no uso dos recursos arrecadados
Ou morrer de inanição empresarial.

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